POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Testemais

Vigente a partir de 3 de setembro de 2026

O Testemais respeita a privacidade, a proteção de dados pessoais e, de forma especial, os direitos de crianças e adolescentes.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e excluídos durante a utilização do Testemais.

O tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), sua regulamentação e demais normas aplicáveis.

O controlador dos dados pessoais é o Testemais.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados:

suporte@desbloqueiointeligente.com

1. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO

O Testemais adota como princípios:

• proteção integral da criança e do adolescente;
• melhor interesse da criança e do adolescente;
• privacidade e proteção de dados desde a concepção do serviço;
• necessidade e minimização da coleta de dados;
• transparência;
• segurança;
• prevenção de riscos;
• não discriminação;
• responsabilização;
• supervisão parental;
• autonomia progressiva de crianças e adolescentes, conforme sua idade e capacidade.

Buscamos tratar somente os dados necessários ao funcionamento, segurança e evolução da experiência educacional oferecida pelo aplicativo.

2. DADOS QUE TRATAMOS

2.1. Cadastro e autenticação

Podemos tratar:

• nome do responsável;
• e-mail;
• identificador técnico da conta;
• informações necessárias à autenticação;
• dados de sessão.

Esses dados são utilizados para criar, autenticar, proteger e administrar a conta.

2.2. Dados educacionais

Podemos tratar:

• nome do aluno;
• ano escolar;
• matérias selecionadas;
• conteúdos estudados;
• respostas;
• resultados;
• progresso;
• questões;
• atividades;
• simulados;
• histórico de utilização dos recursos educacionais.

Essas informações são utilizadas para oferecer e personalizar a experiência educacional, acompanhar a evolução do estudante e disponibilizar funcionalidades relacionadas aos estudos.

2.3. Material de estudo e solicitações

O usuário poderá fornecer voluntariamente:

• textos;
• perguntas;
• documentos;
• arquivos;
• fotografias;
• imagens;
• áudio;
• materiais escolares;
• outros conteúdos compatíveis com os recursos disponibilizados pelo aplicativo.

Essas informações são utilizadas para executar a solicitação realizada pelo usuário, incluindo análise de material, geração de explicações, exercícios, questões, simulados e outros recursos educacionais.

O usuário e o responsável devem evitar o envio de dados pessoais desnecessários de terceiros, documentos pessoais, informações financeiras, dados de saúde ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para a finalidade educacional.

2.4. Dados técnicos e medições de inteligência artificial

Podemos registrar informações técnicas relacionadas ao uso dos recursos de IA, tais como:

• tipo de recurso utilizado;
• quantidade de caracteres;
• quantidade ou tipo de anexos;
• volume de processamento;
• data e horário da operação;
• custo estimado de processamento;
• identificadores técnicos ou pseudonimizados.

Essas informações podem ser utilizadas para segurança, funcionamento do serviço, prevenção de fraude ou abuso, controle de limites e gestão operacional.

2.5. Pagamentos

Caso funcionalidades pagas sejam habilitadas, poderão ser tratados:

• plano contratado;
• saldo ou créditos;
• eventos relacionados a compras;
• situação da assinatura;
• identificadores fornecidos pelo processador de pagamentos.

O Testemais não recebe nem armazena diretamente os dados completos do cartão bancário quando o pagamento é realizado por provedor externo.

3. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO

O acesso à câmera, microfone ou arquivos somente ocorrerá quando necessário à funcionalidade escolhida pelo usuário e dependerá das permissões concedidas no dispositivo.

O Testemais não solicita, para seu funcionamento educacional normal:

• lista de contatos;
• SMS;
• localização precisa;
• dados de saúde.

Permissões adicionais somente deverão ser utilizadas quando necessárias a funcionalidades claramente apresentadas ao usuário e de acordo com a legislação aplicável.

4. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Testemais é um serviço educacional que pode ser utilizado por crianças e adolescentes.

Por essa razão, o tratamento de dados desse público é realizado considerando prioritariamente seu melhor interesse, sua segurança, sua privacidade e sua proteção integral.

Para estudantes menores de 18 anos, a criação e administração da conta destinada ao estudante deverá ser realizada ou autorizada pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme o fluxo disponibilizado pelo aplicativo e as exigências legais aplicáveis.

Quando o consentimento do responsável for a base legal exigida, ele deverá ser obtido de forma específica, informada e adequada à legislação.

O Testemais poderá adotar mecanismos razoáveis, proporcionais e tecnicamente adequados para identificação da faixa etária, confirmação da condição de responsável, supervisão parental ou outras medidas de proteção previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

Não condicionaremos o acesso da criança às funcionalidades educacionais ao fornecimento de dados pessoais além daqueles adequados e necessários para a atividade.

O responsável poderá exercer os direitos relacionados aos dados do estudante sob sua responsabilidade, observada a legislação aplicável e a autonomia progressiva da criança ou adolescente.

5. SUPERVISÃO PARENTAL E PROTEÇÃO DIGITAL

O Testemais foi desenvolvido para possibilitar participação ativa do responsável na experiência digital e educacional do estudante.

Determinadas funcionalidades poderão permitir ao responsável configurar, acompanhar ou administrar aspectos relacionados à utilização do aplicativo e do dispositivo.

Esses recursos têm finalidade educacional e de supervisão parental e devem ser utilizados respeitando a dignidade, privacidade, desenvolvimento e melhor interesse da criança ou adolescente.

O Testemais busca fornecer informações claras sobre seus mecanismos de supervisão e proteção, considerando as diferentes idades e capacidades dos estudantes.

6. COMO E POR QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados poderão ser utilizados para:

• autenticar o responsável;
• administrar contas e perfis;
• manter o histórico educacional;
• analisar material escolar;
• gerar explicações e atividades;
• avaliar respostas;
• gerar testes e simulados;
• apresentar progresso;
• personalizar recursos educacionais;
• operar mecanismos de supervisão parental;
• aplicar limites técnicos ou contratuais;
• prestar suporte;
• prevenir fraude, abuso e incidentes;
• proteger usuários e sistemas;
• processar pagamentos, quando aplicável;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

O tratamento será fundamentado nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo, conforme o caso, execução de contrato ou procedimentos relacionados ao serviço, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e demais hipóteses previstas na LGPD.

No tratamento de dados de crianças e adolescentes prevalecerá seu melhor interesse.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Testemais utiliza recursos de inteligência artificial para apoiar determinadas funcionalidades educacionais.

Dependendo da funcionalidade escolhida, materiais e solicitações fornecidos pelo usuário poderão ser processados por sistemas de inteligência artificial para:

• interpretar conteúdos;
• gerar explicações;
• produzir exercícios;
• gerar questões;
• avaliar respostas;
• elaborar simulados;
• fornecer recursos complementares de aprendizagem.

O processamento deverá limitar-se ao necessário para executar a funcionalidade solicitada.

Nas integrações atualmente utilizadas com a OpenAI, as requisições do Testemais são configuradas com store: false.

O Testemais não deve utilizar dados pessoais de crianças e adolescentes para direcionamento de publicidade comportamental ou criação de perfis comerciais de publicidade.

8. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES

O Testemais não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores responsáveis pela infraestrutura e funcionamento do serviço.

Atualmente, poderão ser utilizados:

Google Firebase — autenticação, banco de dados e, quando aplicável, armazenamento.

Vercel — hospedagem do aplicativo, infraestrutura e APIs.

OpenAI — processamento das solicitações que utilizam inteligência artificial.

Stripe — caso pagamentos sejam habilitados, para processamento de pagamentos, cobranças e assinaturas.

Outros fornecedores poderão ser contratados quando necessários ao funcionamento, segurança ou evolução do serviço, observados critérios adequados de proteção de dados e segurança.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores de tecnologia poderão realizar processamento ou armazenamento de informações fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

10. RETENÇÃO

Os dados serão mantidos somente durante o período necessário às finalidades informadas, observadas obrigações legais e regulatórias.

Perfil, histórico e configurações

Enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário à prestação do serviço. Poderão ser excluídos mediante solicitação, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

Medições operacionais de IA

Até 90 dias, salvo necessidade relacionada à segurança, prevenção de fraude, investigação de incidentes ou obrigação legal.

Cache técnico e bloqueios temporários

Por períodos técnicos reduzidos, atualmente de até aproximadamente 75 segundos, quando necessários para evitar duplicação durante uma geração ou processamento.

Conteúdo derivado de materiais enviados

Não será inserido em cache compartilhado permanente pelo Testemais. Quando salvo no histórico do usuário, poderá permanecer associado ao respectivo perfil enquanto a conta estiver ativa.

Registros financeiros

Serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis.

Backups

Backups e cópias técnicas seguem ciclos próprios de retenção dos provedores de infraestrutura e serão eliminados de acordo com esses ciclos.

Dados excluídos não deverão ser restaurados para utilização normal do serviço apenas em razão da existência de cópia técnica de segurança.

11. SEGURANÇA

O Testemais adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais.

Entre elas poderão estar:

• comunicação HTTPS;
• autenticação segura;
• validação de sessão;
• regras de acesso por usuário;
• separação lógica de dados por conta;
• pseudonimização quando aplicável;
• controle de acesso;
• prevenção de conteúdo misto no aplicativo Android;
• monitoramento de segurança;
• minimização dos dados processados.

A autenticação atualmente utiliza o Firebase Authentication.

Senhas não são armazenadas diretamente no perfil, histórico educacional ou armazenamento local do Testemais.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O responsável e o usuário também devem proteger suas credenciais e evitar o compartilhamento de senhas, códigos de acesso e informações pessoais desnecessárias.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular ou seu representante legal poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informações sobre consentimento;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses legais;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Solicitações poderão ser realizadas pelo próprio aplicativo, quando houver funcionalidade correspondente, ou pelo e-mail:

suporte@desbloqueiointeligente.com

Não envie senhas, códigos de autenticação ou documentos pessoais desnecessários por e-mail.

13. EXCLUSÃO DA CONTA

O responsável poderá utilizar a funcionalidade Excluir minha conta, quando disponível.

O procedimento poderá remover:

• autenticação;
• perfil;
• histórico;
• dados locais;
• registros operacionais não sujeitos à retenção obrigatória.

Caso exista assinatura ativa, poderá ser necessário cancelá-la antes da conclusão da exclusão.

Algumas informações poderão ser mantidas pelo período exigido pela legislação ou necessário ao exercício regular de direitos.

14. PUBLICIDADE E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE DADOS DE MENORES

O Testemais não vende dados pessoais de crianças e adolescentes.

Dados pessoais de crianças e adolescentes não serão utilizados para direcionamento de publicidade comercial baseada em perfilamento comportamental.

Eventuais mudanças no modelo comercial do aplicativo deverão respeitar integralmente as restrições aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• alterações legislativas ou regulatórias;
• orientações da ANPD;
• mudanças tecnológicas;
• inclusão ou alteração de funcionalidades;
• mudanças relevantes na forma de tratamento de dados.

A versão atual apresentará sua data de vigência.

Quando uma alteração exigir novo consentimento ou manifestação do responsável, serão adotados os procedimentos necessários.

16. CONTATO

Dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas para:

suporte@desbloqueiointeligente.com

O Testemais está comprometido com uma experiência educacional que respeite a privacidade, a segurança, o desenvolvimento e o melhor interesse de crianças e adolescentes.